Procedimento Padrão para Protocolo de Processo de Revisão de Estimativas do Radar

Objetivo do Procedimento

Guiar a coleta documental e a organização dos arquivos para protocolo do processo de habilitação no Radar e revisão de estimativas, padronizando a interação com o cliente.

O procedimento visa garantir conformidade com a IN RFB nº 1984/2020 e a Portaria Coana nº 72/2020, utilizando checklist digital como ferramenta de controle para assegurar a completude e coerência dos documentos exigidos pela Receita Federal.

Pré-requisitos

Resultado Esperado