https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao
Publicado em: 28/11/2014 18h17
Atualizado em: 16/05/2024 13h56
O Manual de Habilitação no Siscomex tem como objetivo orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.
É possível acessar todos os roteiros dos procedimentos relacionados à habilitação no Siscomex (IN RFB nº 1.984/2020, c/c Portaria Coana nº 72/2020 e suas alterações), o espaço de Perguntas e Respostas, bem como consultar a legislação pertinente e a situação da habilitação para operar no comércio exterior.