Este guia detalha os passos para realizar a quarta alteração contratual, incluindo a consolidação do contrato social, da empresa SOUL INTERNATIONAL – Comercial Exportadora, Importadora, Logística e Serviços Ltda (CNPJ 43.801.964/0001-41, NIRE 35237909706), que é uma Sociedade Limitada Unipessoal enquadrada como Microempresa (ME). Os tópicos a seguir cobrem desde os requisitos iniciais até as etapas finais de registro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), com foco em fontes oficiais e melhores práticas.
Antes de iniciar o processo, certifique-se de atender aos pré-requisitos e reunir toda a documentação pertinente:
Dica: Verifique se a empresa está em situação regular (sem bloqueios ou pendências na JUCESP). Pendências judiciais ou administrativas podem exigir atendimento especial antes do registro (consultar eventuais alertas no sistema VRE ao informar o NIRE).
A redação da 4ª alteração contratual deve seguir as normas legais e padronizações do DREI, garantindo clareza sobre as modificações e atualização completa do contrato. Os principais pontos na elaboração são:
Título e preâmbulo: Inicie o documento identificando-o como “4ª Alteração Contratual” da empresa, mencionando a razão social completa, CNPJ e NIRE. No preâmbulo, cite o contrato social original e todas as alterações já arquivadas (por número de arquivamento e data) para contextualizar a história societária. Exemplo: “... registrado na JUCESP sob NIRE X e CNPJ Y, com contrato social arquivado em (data) e alterações subsequentes nº1 de (data), nº2 de..., nº3 de..., o sócio único resolve promover a quarta alteração contratual conforme as cláusulas seguintes.”
Cláusulas de alteração: Liste, em cláusulas numeradas, cada mudança específica desta alteração. Por exemplo, se for alterar o endereço, descreva em uma cláusula: “1ª Cláusula – Fica alterado o endereço da sede da sociedade para __________ (novo endereço completo).”; se mudar o objeto social, detalhe as novas atividades autorizadas; se alterar capital, indique o novo capital social e quotas. Cada item modificado deve ser claro em sua cláusula correspondente. (Na 3ª alteração desta empresa, por exemplo, houve cláusulas específicas para mudar endereço, atualizar endereço do sócio e alterar objeto social (3ª Alteração do Contrato.pdf)).
Cláusula de consolidação: Após detalhar as alterações desta 4ª alteração, inclua uma cláusula dispondo que o contrato social será consolidado, passando a vigorar com a incorporação de todas as mudanças. Há um modelo padrão recomendado pelo DREI para essa finalidade. Por exemplo:
Cláusula X – Em consequência das alterações ora deliberadas, o(s) sócio(s) resolve(m) consolidar o contrato social da empresa, o qual, já refletindo as alterações acima, passa a ter a seguinte redação.
Em seguida, mencione o título “CONSOLIDAÇÃO” e passe a transcrever todo o texto atualizado do contrato social consolidado.
Contrato social consolidado: Reconstrua integralmente o contrato social já com as alterações incorporadas (consolidacao_de_contrato_social_sociedade_limitada_37_2014). Isso significa incluir todas as cláusulas em vigor – tanto as alteradas nesta oportunidade quanto as que permanecem as mesmas. Mantenha a numeração sequencial de cláusulas começando do início (por exemplo: 1ª Denominação, 2ª Sede, 3ª Objeto, ... até a última cláusula de disposição geral). Certifique-se de que nenhum trecho obsoleto ou conflitante com as novas mudanças permaneça. O contrato consolidado deve representar a versão atualizada e completa dos termos sociais da empresa, facilitando a consulta futura sem necessidade de remontar as alterações anteriores (consolidacao_de_contrato_social_sociedade_limitada_37_2014). Inclua todas as cláusulas obrigatórias previstas em lei, como: nome empresarial, endereço e foro, objeto social, capital social e quota do sócio (100% das quotas na mão do sócio único, no caso de Ltda Unipessoal), forma de administração (quem é o administrador e seus poderes), exercício social, distribuição de lucros, resolução de disputas (foro) etc.
Cláusulas padronizadas e legislações: Aproveite para atualizar eventuais referências legais ou cláusulas padrão conforme normas atuais. Por exemplo, se o contrato original era anterior a algumas alterações do Código Civil, ajuste a redação para os termos vigentes. No caso de microempresa, pode-se incluir uma cláusula de enquadramento como ME/EPP conforme Lei Complementar 123/06, se ainda não constar. (O DREI disponibiliza modelos opcionais, como cláusula de enquadramento de ME/EPP e outras, que podem ser incluídas conforme o caso).
Fecho e assinaturas: Ao final do contrato consolidado, coloque o local e data da assinatura e as assinaturas do sócio ou sócios. Por ser sociedade limitada unipessoal, apenas o sócio único assinará como sócio administrador. Se for assinatura física, faça o reconhecimento de firma em cartório. Se for digital, cada signatário utilizará seu certificado digital (dispensando reconhecimento em cartório). No modelo do DREI, o fecho é: “E, por estarem assim justos e acordados, assina(m) a presente alteração de contrato social.” seguido dos campos de local/data e assinaturas.
Observações importantes na redação: Mantenha a linguagem objetiva e em conformidade com a legalidade. A consolidação não muda a natureza do contrato, apenas compila as cláusulas em vigor. Portanto, não altere número de NIRE, datas de início ou cláusulas não afetadas, a menos que alguma correção seja necessária. Caso nenhuma outra cláusula além das listadas nas alterações precise ser modificada, reitere que “as demais cláusulas permanecem inalteradas” (conforme modelo alternativo do DREI). Contudo, como você estará apresentando a versão consolidada completa, essa ressalva geralmente é usada quando não se faz consolidação; na consolidação, todas as cláusulas são reemitidas no novo texto.