Neste Conhecimento Aéreo, "nós", "nosso", "nos" e "FedEx" referem-se à Federal Express Corporation, às suas subsidiárias, filiais e entidades controladas e aos seus respectivos empregados, agentes e terceiros contratados. "Você", "seu", "sua", "seus" e "suas" referem-se ao Remetente e seus empregados, administradores e agentes. Se a origem de sua remessa for fora dos Estados Unidos, o seu contrato de transporte será efetuado com a subsidiária, filial, entidade controlada ou terceira contratada da FedEx que originalmente aceitar a sua remessa.
"Pacote" significa qualquer volume ou envelope por nós aceito para entrega, incluindo todos e quaisquer itens que nos sejam entregues através de nossos sistemas automáticos, registros, manifestos ou conhecimentos aéreos. "Remessa" significa todos os pacotes que nos sejam entregues e por nós aceitos em um único Conhecimento Aéreo. Ao nos entregar sua remessa, você concorda, independentemente do fato de ter ou não assinado o anverso deste Conhecimento Aéreo, por si ou como agente ou mandatário de outrem que possua interesse nesta remessa, com todas as cláusulas deste Conhecimento Aéreo NÃO NEGOCIÁVEL, e conforme apropriado para todos os termos do contrato de prestação de serviços de transporte assinado entre a FedEx e você para acobertar esta remessa, e com qualquer tarifa aplicável, e com o nosso Guia de Serviço atual ou com as nossas Condições Padrão de Transporte, cujas cópias estarão disponíveis quando solicitadas. Se houver conflito entre as regras constantes do presente Conhecimento Aéreo e os documentos acima referidos, prevalecerão, respectivamente, em ordem de prioridade, o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte, a tarifa, o Guia de Serviços ou as Condições Padrão de Transporte. Ninguém está autorizado a alterar ou a modificar as condições do presente acordo. Este Conhecimento Aéreo se tornará um acordo obrigatório da nossa parte quando a remessa for aceita; nós poderemos marcar este Conhecimento Aéreo com o número de identificação de um funcionário como nossa assinatura, ou o nome de nossa empresa impresso neste Conhecimento Aéreo será suficiente para constituir nossa assinatura.
Você garante que cada artigo contido na remessa está devidamente discriminado neste Conhecimento Aéreo e em qualquer documento de exportação, aceito por nós para transporte, e que a remessa está devidamente marcada, rotulada, endereçada e acondicionada de forma a garantir transporte seguro em condições normais de manuseio. Você é responsável por todos os encargos e possíveis sobretaxas, taxas alfandegárias e impostos, incluindo os custos relativos ao pagamento antecipado das mesmas, efetuado por nós, sanções e multas governamentais, taxas e honorários de nossos advogados e quaisquer despesas legais relacionadas com esta remessa.
SE O TRANSPORTE DE SUA REMESSA, POR VIA AÉREA, ENVOLVER UM DESTINO FINAL OU UMA PARADA EM UM PAÍS QUE NÃO SEJA O PAÍS DE PARTIDA, A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E SUAS SUBSEQUENTES EMENDAS E PROTOCOLOS (COLETIVAMENTE A "CONVENÇÃO DE VARSÓVIA") SERÁ APLICADA, E SEUS ARTIGOS PASSARÃO A REGER E A LIMITAR A NOSSA RESPONSABILIDADE PELO EXTRAVIO, DANO, ATRASO, DEFICIÊNCIA, ENTREGA ERRÔNEA, NÃO ENTREGA, INFORMAÇÃO ERRÔNEA OU FALTA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA REMESSA.
Em certos países, a Convenção de Varsóvia limita nossa responsabilidade a US$ 9,07 por libra (US$ 20,00 por quilograma) (ou o equivalente em moeda nacional), A MENOS QUE VOCÊ DECLARE UM VALOR MAIS ELEVADO PARA O TRANSPORTE, como descrito abaixo. Não estão acordados quaisquer pontos intermediários de parada ao entregar sua remessa à FedEx, e nós nos reservamos o direito de enviar a remessa pela rota que julgamos mais apropriada.
Remessas transportadas parcial ou totalmente por via terrestre - quer exista ou não um acordo explícito para efetuar o referido transporte - dentro, para, ou de um país que faça parte da Convenção sobre o Contrato para Transporte Internacional de Mercadorias por via Terrestre (o "CMR"), estão sujeitas às cláusulas e condições do CMR, não obstante quaisquer outras disposições legais contidas neste Conhecimento Aéreo em contrário, exceto no que se refere às limitações de responsabilidade previstas neste instrumento, que deverão permanecer aplicáveis perante aquelas mencionadas no CMR.
Se não regidos pela Convenção de Varsóvia, pelo CMR, ou por qualquer outro tratado internacional, lei, resoluções ou regulamentos governamentais, ordens ou requerimentos, nossa responsabilidade por extravios, danos, atrasos, deficiência, não entrega, entrega errônea, informação errônea ou falta de informação acerca da remessa, limita-se, por este Conhecimento Aéreo, ao máximo de US$ 100 por remessa ou US$ 9,07 por libra (US$ 20,00 por quilograma) (ou o equivalente em moeda nacional), o valor que for superior, a menos que você declare um valor mais alto pela remessa como abaixo especificado.
Se você declarar um valor mais elevado para a remessa, você deverá pagar um encargo adicional sobre cada US$ 100 (ou equivalente em moeda nacional) calculado com base no valor declarado para transporte. Por favor, contate-nos ou verifique nossa tabela de preços em vigor para uma explicação sobre os encargos adicionais.
Se você declarar um valor mais elevado para o transporte e pagar o encargo adicional, a nossa responsabilidade máxima corresponderá ao valor declarado para transporte ou aos seus danos efetivos, ou o que for menor. Nós não providenciamos seguro cobrindo todos os riscos inerentes ao transporte, em relação à carga transportada.
O valor máximo declarado à alfândega do conteúdo do Envelope FedEx ou FedEx Pak, independentemente do destino, é US$ 500, e o valor máximo para transporte é US$ 100 ou US$ 9,07 por libra, o que for maior. As mercadorias cujo valor alfandegário (real ou declarado) ultrapassar US$ 500 não devem ser enviadas em um Envelope FedEx ou FedEx Pak. Para outras remessas, especialmente remessas de valor excepcional, incluindo, entre outras, joias, obras de arte, antiguidades, metais preciosos, bem como peles e vestuário de pele, o valor declarado para transporte será limitado e dependerá do conteúdo e do destino da remessa.
Consulte o nosso Guia de Serviços, nossas Condições Padrão de Transporte ou a tarifa aplicável para uma explicação sobre os limites de valor declarado.
Se enviar mais de um pacote no mesmo Conhecimento Aéreo, o valor declarado para transporte de cada pacote será determinado dividindo-se o valor declarado total para transporte pelo número de pacotes contidos na remessa.