Cara Antonia,
Compartilho abaixo as informações atualizadas para a Revisão de Capacidade Financeira (Radar/Siscomex), com base na Portaria Coana nº 167/25 e considerando a nova taxa de câmbio oficial de US$ 5,2208.
Novos Valores para Revisão do Radar/Siscomex
Números arredondados para cima, considerando margem de segurança. Valores que precisam estar disponíveis para livre movimentação em Conta Corrente ou Aplicação de liquidez imediata.
Formas de Justificar a Capacidade Financeira
1. Recursos Financeiros de Livre Movimentação ou de Liquidez ImediataForma mais direta e aceita pela Receita Federal.Consiste em apresentar saldo em conta corrente ou aplicação financeira resgatável a qualquer momento, suficiente para atender o valor mínimo exigido.Exemplo: Para Radar Ilimitado, o saldo deve ser superior a R$ 785.000,00.
**2. Fruição de Desonerações Tributárias (Art. 4º, II)**Empresas beneficiadas por isenções ou imunidades tributárias podem justificar a revisão. É necessário apresentar documentação que comprove o benefício (ex.: ato normativo, regime especial).
**3. Recolhimentos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) (Art. 4º, III)**Empresas optantes do Simples Nacional podem usar o histórico de faturamento como base.Cálculo: Soma das receitas brutas dos últimos 60 meses, dividida por 20, devendo o resultado atender ao valor mínimo exigido para o Radar pretendido.
**4. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Art. 4º, IV)**Empresas que recolhem a CPRB também podem justificar a capacidade.Cálculo: Receita bruta base da CPRB dos últimos 60 meses, dividida por 20, atendendo ao valor exigido.
**5. Início ou Retomada de Atividades há Menos de 5 Anos (Art. 4º, V)**Empresas constituídas ou reativadas nos últimos 5 anos podem justificar com base nos tributos recolhidos nos últimos 6 meses, multiplicados por 10.Exemplo: Se a empresa recolheu R$ 100.000,00 em tributos nos últimos 6 meses, esse valor multiplicado por 10 (R$ 1.000.000,00) serviria para justificar inclusive o Radar Ilimitado.
Recomendações FinaisPor se tratar de um processo sensível e sujeito à análise da Receita Federal, a comprovação via recursos livres (saldo em conta ou aplicação) continua sendo a forma mais objetiva e rápida, especialmente para o Radar Ilimitado.
Por gentileza, me confirme:
Fico à disposição para apoiar em qualquer uma das modalidades e esclarecer dúvidas.
Cordialmente,